Louveira: CONCURSO PÚBLICO 04/2020 – Edital de Convocação de Abertura de Inscrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA CONCURSO PÚBLICO 04/2020 Página 1 de 31 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA/SP – CONCURSO PÚBLICO 04/2020 O Prefeito do Município de Louveira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do AVANÇASP, obedecidas as normas deste Edital, seus anexos e eventuais retificações. 1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas indicadas nos itens 2.1. e das que vierem a surgir a partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativas aos cargos constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA 1.4. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas Constitucionais aplicáveis, ao Regime Estatutário, Leis Municipais nº 1442/2000 e nº 1006/1990, Leis Complementares do Município nº 2.605/2018 e nº 2.632/2019, alterações posteriores, bem como às demais normas vigentes. 1.5. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital. 1.6. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do AVANÇASP por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereço eletrônico www.avancasp.org.br ou pelo telefone (019) 3816-6835, de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas (horário de Brasília), somente em dias úteis. 1.8. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital. 2. DOS CARGOS 2.1. Os cargos, número de vagas, vencimentos base, cargas horárias, requisitos e valores das inscrições são os seguintes: ENSINO MÉDIO COMPLETO / TÉCNICO VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 55,00 Benefícios: Vale Alimentação no valor de R$ 420,00 + Vale Transporte no valor de R$ 8,40 por dia útil trabalhado. Cargo Vagas V. Def. Vencimento Base Carga Horária Semanal Requisitos Técnico em Farmácia 02 + CR - R$ 3.048,00 40 h Segundo grau completo e Curso Técnico em PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA CONCURSO PÚBLICO 04/2020 Página 2 de 31 Farmácia, com diploma registrado e reconhecido pelo órgão de classe, e conhecimentos específicos das atividades a serem realizadas. Técnico em Nutrição 01 + CR - R$ 3.048,00 40 h Ensino Médio Técnico Completo em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutrição. ENSINO SUPERIOR COMPLETO VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 80,00 Benefícios: Vale Alimentação no valor de R$ 420,00 + Vale Transporte no valor de R$ 8,40 por dia útil trabalhado. Cargo Vagas V. Def. Vencimento Base Carga Horária Semanal Requisitos Fisioterapeuta 02 + CR - R$ 6.095,00 30 h Curso Superior em Fisioterapia com registro no órgão de classe competente. Médico Clínico Geral 03 + CR - R$ 7.660,00 20 h Graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e conclusão de residência em clínica médica ou especialidades clínicas ou medicina em geral comunitária. Médico Ginecologista e Obstetra 03 + CR - R$ 7.660,00 20 h Graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e conclusão de residência médica em Ginecologista e Obstetrícia Médico Pediatra 02 + CR - R$ 7.660,00 20 h Graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e conclusão de residência médica em Pediatria. PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA CONCURSO PÚBLICO 04/2020 Página 3 de 31 Notas: V. Def.: Vagas destinadas à candidatos com deficiência. CR: Cadastro Reserva, vez que o Concurso Público se destina também ao preenchimento das vagas que vierem a surgir. 2.2. As vagas e os vencimentos base dos candidatos classificados que vierem a ser convocados respeitarão as informações contidas na tabela acima. 2.3. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino; g) ter aptidão física e mental para o exercício da função, bem como não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das atribuições do cargo, conforme exame admissional a ser realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA; h) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; i) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; j) comprovar o atendimento dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, quando for o caso, na data da nomeação; k) cumprir as determinações deste Edital. 2.4. Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 2.3. No entanto, o cargo somente será provido pelo candidato aprovado que até a data limite para comprovação tiver cumprido todas as exigências descritas no edital. 2.5. No ato da convocação para nomeação e posse, até a data limite de comprovação, todos os requisitos especificados na tabela de cargos e no item 2.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentos originais. 2.6. O candidato que, não reunir os requisitos de acordo com o estabelecido no item 2.5 deste Capítulo perderá o direito à investidura no cargo para o qual foi convocado. 2.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus anexos, bem como eventuais retificações e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos ou de que preencherá no período oportuno descrito neste Capítulo. PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA CONCURSO PÚBLICO 04/2020 Página 4 de 31 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 10 de Janeiro de 2020 até 10 de Fevereiro de 2020. 3.2. As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e/ou do AVANÇASP. 3.2.1. A prorrogação das inscrições de que trata este item poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.avancasp.org.br. 3.3. O candidato poderá realizar inscrição para cargos diferentes, desde que os turnos de prova sejam distintos. 3.4. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.avancasp.org.br e localizar a área destinada ao Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, observando o seguinte: a) acessar o endereço eletrônico no período descrito no item 3.1.; b) preencher o formulário de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; c) o envio do formulário de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento do valor de inscrição, que deverá ser impresso e pago em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do cartão de confirmação de inscrição; d) a inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento; e) a PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e o AVANÇASP não se responsabilizam por inscrições que não tenham sido recebidas por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados; f) o pagamento do valor da inscrição (boleto bancário) poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do período das inscrições. O não pagamento até esta data, o pagamento posterior ou pagamento em valor menor que o estabelecido resultará no cancelamento da inscrição, não cabendo restituição do valor pago. 3.5. O candidato somente poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio de boleto bancário emitido pelo AVANÇASP, gerado ao término do processo de inscrição. 3.6. O boleto bancário estará disponível na área do candidato no endereço eletrônico www.avancasp.org.br e deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição. 3.7. Até o encerramento das inscrições, todos os candidatos inscritos poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário. 3.7.1. O pagamento do valor da inscrição após o vencimento, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam no cancelamento da inscrição, não implicando em devolução da importância paga, ainda que constatada em valor maior que o estabelecido ou pagamento em duplicidade.

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